1. Quem oferece o Iter

O Iter é um serviço de estudo de direito pela internet. Atendimento: pelo botão "Feedback e sugestões", no rodapé de todas as páginas. Ao criar uma conta você concorda com estes termos e com a política de privacidade. Se algo aqui contrariar o Código de Defesa do Consumidor, vale o Código.

2. O que o Iter é e o que não é

• Material de estudo: resumos autorais, questões comentadas, provas anteriores transcritas, flashcards, lei seca, questões da OAB e calendário de provas.
• Não é consultoria jurídica nem substitui as aulas, os professores ou as fontes oficiais (Planalto, STF, STJ). Conferimos a vigência das leis e dos precedentes, mas pode haver erro ou atraso; se achar um, avise pelo Feedback.
• O calendário de provas é informativo. A data que vale é a divulgada pela sua faculdade.
• O Iter é independente e não fala em nome de nenhuma faculdade. Não prometemos nota nem aprovação.

3. Sua conta

• Use dados verdadeiros e guarde sua senha. A conta é pessoal: não pode ser emprestada, vendida ou dividida.
• Ela fica aberta em um aparelho por vez. Entrar em outro aparelho encerra a sessão do anterior.
• Você pode excluir a conta quando quiser, em Sua conta. A exclusão cancela a assinatura em vigor.

4. Planos e preços

• Matérias, R$ 20 por mês: as matérias, as provas anteriores, o vade e a revisão.
• Completo, R$ 35 por mês: tudo do Matérias, mais as questões e os simulados da OAB.
• No cartão ou no boleto, a assinatura renova sozinha a cada mês, no mesmo dia, até você cancelar. No Pix, você paga um mês por vez (31 dias), sem renovação automática.
• O pagamento é processado pela Stripe. O Iter não vê nem guarda o número do seu cartão.
• Se a mensalidade não for paga (cartão recusado ou boleto em aberto), o acesso é suspenso ao fim do período pago e volta assim que o pagamento for confirmado.
• Para passar do Matérias ao Completo, você paga só a diferença proporcional aos dias que faltam no mês.
• Se o preço mudar, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O preço novo só vale a partir da renovação seguinte, e você pode cancelar antes dela.

5. Teste grátis

Os 3 primeiros dias da assinatura no cartão ou no boleto são grátis, uma vez por pessoa. O cartão é pedido no início, mas nada é cobrado nesse período. Se você não cancelar, a primeira mensalidade é cobrada no4º dia. Cancelando antes, nada é cobrado. Quem já testou, com o mesmo RA, e-mail, telefone, cartão ou aparelho, não ganha outro teste: nesse caso a assinatura de teste é cancelada na hora, sem cobrança.

6. Cancelamento

Cancele quando quiser, sem multa e sem precisar explicar, em Sua conta → Gerenciar assinatura. O acesso continua até o fim do período já pago e não há nova cobrança. No Pix não há o que cancelar: basta não pagar o mês seguinte.

7. Direito de arrependimento e reembolso

Você pode desistir em até 7 dias (art. 49 do CDC) e receber de volta tudo o que pagou, mesmo que já tenha usado o Iter nesse período. O prazo conta da primeira cobrança: depois do teste grátis, da primeira mensalidade; no Pix e no boleto, do pagamento. Peça pelo atendimento (item 1). Cancelamos o acesso e devolvemos o valor pelo mesmo meio de pagamento em até 7 dias do pedido; no cartão, o estorno aparece na fatura conforme o prazo da operadora.

8. Uso do conteúdo

• Os resumos, comentários, esquemas e flashcards são do Iter. A lei seca é pública. As questões da OAB são dos exames públicos da FGV. As provas anteriores são reproduzidas para estudo, e os direitos sobre elas são de quem as elaborou.
• O uso é pessoal e para estudo. Não é permitido copiar o conteúdo em massa, revender, republicar, nem usar robôs ou programas para baixar o site.

9. Suspensão

Se a conta for compartilhada, usada para fraudar o teste grátis ou para copiar o conteúdo em massa, avisamos e podemos suspendê-la. Se encerrarmos uma conta sem culpa sua, ou se o Iter deixar de existir, devolvemos o valor proporcional aos dias pagos e não usados.

10. Disponibilidade

O Iter pode parar por alguns minutos para manutenção, com aviso no site sempre que possível. Se ficar fora do ar por mais de 3 dias seguidos por falha nossa, estendemos seu acesso pelo mesmo número de dias.

11. Mudanças nestes termos

Avisamos por e-mail e no site com pelo menos 15 dias de antecedência quando houver mudança importante. A mudança não vale para o período que você já pagou, e você pode cancelar se não concordar.

12. Atendimento e reclamações

Respondemos em até 5 dias úteis (Decreto 7.962/2013). Se não resolvermos, você pode procurar o Procon da sua cidade ou o consumidor.gov.br. Vale a lei brasileira, e qualquer ação pode ser proposta no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).